Qualificação gratuita para quem trabalha sobre duas rodas
O Projeto Condução Decente forma e valoriza mototaxistas e motofretistas da Bahia com cursos de qualificação profissional, kit de proteção individual e acesso a crédito para moto 0km.
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municípios atendidos
O que é o Condução Decente?
É um projeto do Governo da Bahia para formação de condutores(as) que exerçam atividades remuneradas na condução de motocicletas e motonetas por meio da oferta de curso especializado obrigatório para mototaxistas e motofretistas, kits de proteção individual (capacete, colete, antena corta-pipa e bag térmica) e linha de crédito para aquisição de moto 0km.
O Condução Decente é Executado pela Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte – SETRE em parceria com a Fundação Luís Eduardo Magalhães – FLEM, o SEST SENAT e a Agência de Fomento do Estado da Bahia – Desenbahia.
Como se inscrever?
Leva poucos minutos e pode ser feito pelo celular.
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Selecione a cidade com inscrições abertas.
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Informações pessoais, contato e documentos.
Escolha a formação
Curso de mototaxista ou de motofretista (30h).
Receba o protocolo
Enviamos a confirmação por e-mail na hora.
O que você recebe?
Cursos oficiais gratuitos
Curso Especializado de formação de mototaxista ou de motofretista, com duração de 30h, aulas 100% online.
Kit de proteção individual
Equipamentos para proteger a saúde e a integridade física do trabalhador(a). O kit de mototaxista é composto de 2 capacetes, 1 colete e 1 antena corta-pipa. Já o kit de motofretista conta com 1 capacete, 1 colete, 1 antena corta-pipa e 1 bag térmica.
Crédito para moto 0km
Acesso a linha de crédito especial da Desenbahia para aquisição de motocicleta.
Quem pode participar? (Lei Nº 12.009/2009)
- 1 Possuir CNH na categoria A por pelo menos 2 anos (Lei 12.009/2009);
- 2 Idade a partir de 21 anos (Lei 12.009/2009);
- 3 Residir em um dos municípios atendidos pelo projeto;
- 4 Nada consta do Detran-Ba: comprova a situação do condutor perante o Detran, sem restrições, suspensões, bloqueios ou multas não pagas; demonstra que o condutor está em dia com suas obrigações e pode dirigir dentro da legalidade;
- 5 Não estar cumprindo pena de suspensão do direito de dirigir; cassação da CNH, decorrente de crime de trânsito; nem estar impedido judicialmente de exercer seus direitos;
- 6 Ter interesse em fazer os cursos ofertados: (1) Curso Especializado de Formação de Mototaxista ou de (2) Motofretista.
Pronto para começar?
A manifestação de interesse é rápida e pode ser feita pelo celular em poucos minutos.
Fazer inscrição agoraPerguntas comuns
Sim. A inscrição e os cursos de formação são 100% gratuitos.
Possuir CNH na categoria A por pelo menos 2 anos, idade a partir de 21 anos, residir em um dos municípios atendidos pelo projeto, estar quite com as obrigações de condutor junto ao Detran-Ba, não estar cumprindo pena de suspensão do direito de dirigir e nem estar impedido judicialmente de exercer seus direitos.
Ao se inscrever, você recebe um número de protocolo por e-mail e plataforma de mensagens e ligações. O contato posterior é feito pelos canais oficiais da FLEM e da SETRE. O preenchimento do formulário não garante matrícula automática. Será necessário apresentar a documentação exigida.
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Qualificação gratuita, mais segurança e novas oportunidades para quem trabalha sobre duas rodas.
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